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PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA HUMORISTAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA RECENTE

João Paulo Capelotti
Universidade Federal do Paraná – UFPR
joao.capelotti@gmail.com

RESUMO: A partir da análise de 486 acórdãos proferidos entre 1997 e 2014 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelos Tribunais de Justiça (TJ) de todas as unidades federativas brasileiras, o artigo sintetiza as questões centrais discutidas em ações judiciais ajuizadas por pessoas que se sentiram ofendidas e buscam reparação pecuniária em vista de charges, esquetes televisivos, textos satíricos e outras manifestações humorísticas. Primeiramente, observa-se que algumas cortes preocupam-se em qualificar o texto como humorístico e sublinhar a intenção cômica de seu autor, de modo a estabelecer parâmetros de julgamento diversos daqueles de outras formas de manifestação do pensamento constitucionalmente protegidas. Não obstante, muitas vezes se ensaia uma aproximação com standards construídos pela jurisprudência para notícias, nem sempre e não necessariamente aplicáveis às manifestações humorísticas. Noutra parcela dos casos, há apreciação de questões estéticas pelos magistrados, o que se mostra temerário.

PALAVRAS-CHAVE: liberdade de expressão - abuso - humor

LAWSUITS AGAINST HUMORISTS IN RECENT BRAZILIAN HISTORY

ABSTRACT: From the analysis of 486 judgments given between 1997 and 2014 by the Supreme Court (STF), by the Superior Court of Justice (STJ), and by the Courts of Justice (TJ) in of all Brazilian federal units, this article summarises the central issues discussed in lawsuits filed by people who felt offended and seek pecuniary reparation in view of cartoons, television skits, satirical texts and other humorous demonstrations. First, it’s observed that some cuts are concerned with qualifying the text as humorous and underline the comic intention of its author, so as to establish parameters of judgement different from those other forms of manifestation of thought constitutionally protected. Nevertheless, a rapprochement with standards built by the jurisprudence for news is often practiced, not always and not necessarily applicable to humorous demonstrations. In another portion of the cases, there’s an appreciation of aesthetic questions by the magistrates, which is a reckless one.

KEYWORDS:
freedom of expression - abuse - humor

 

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Fênix - Revista de História e Estudos Culturais | ISSN: 1807-6971 | Todos os direitos reservados.