O ESTADO BRASILEIRO E A NORMATIZAÇÃO DA VIDA DAS MULHERES

  • Bárbara Pontes de Assis
  • Universidade Católica do Salvador – UCSAL
  • pontesbassis@gmail.com
  • Vanessa Ribeiro Simon Cavalcante
  • Universidade Católica do Salvador – UCSAL
  • vanessa.cavalcanti@uol.com.br

RESUMO: Este artigo realizará, numa perspectiva histórica, o trajeto das mudanças e conquistas através da legislação brasileira que se referem a normatização da vida das mulheres brasileiras, traçando um breve panorama histórico de alguns avanços legais, fazendo um diálogo com a conjuntura internacional. Através de Análise Documental de fontes primárias – a legislação brasileira – como também de fontes secundárias – historiografia. No entanto compreendemos que a legislação e as políticas públicas não dão conta da erradicação do patriarcado, presente nas relações cotidianas. Está claro que outras questões precisam ser abordadas e enfrentadas para além do marco jurídico. Dentre elas o patriarcado e consequentemente uma visão androcêntrica das relações de gênero que não só permitem a sua aparição como também as justificam e naturalizam.

PALAVRAS-CHAVE: Marco Jurídico – Avanços Legais – Mulheres

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