DOSSIÊ ESCOLA SEM PARTIDO E FORMAÇÃO HUMANA

  • Nivaldo Alexandre de Freitas
  • Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
  • nivafreitas@gmal.com
  • Merilin Baldan
  • Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
  • merilinbaldan@gmail.com

O projeto de lei 867/2015 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Izalci Lucas, do PSDB/DF, em 26/03/2015. Foi recebido pela Comissão de Educação do Congresso em 06/04/2015 e pela Comissão de Seguridade Social e Família em 09/05/2016, e atualmente aguarda parecer de Comissão Especial. Esse projeto de lei inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o chamado “Programa Escola Sem Partido.”

No Senado Federal também tramita outro projeto de lei de mesmo teor: trata-se do projeto de lei 193/2016, apresentado ao Senado em 03/05/2016 pelo senador e pastor Magno Malta, do PR/ES. Esse projeto foi entregue em 03/06/2016 à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda a relatoria do senador Cristovam Buarque. Com o mesmo objetivo do projeto da Câmara, ele altera as diretrizes e bases da educação nacional incluindo o chamado “Programa Escola Sem Partido.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projetos de Lei e Outras Proposições. PL 867/2015.
Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050668>. Acesso em: 24 fev. 2017.

SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016.
Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125666. Acesso em: 24 fev.
2017.

ESCOLA SEM PARTIDO. Educação sem doutrinação.
Disponível em: http://escolasempartido.org/. Acesso em: 27 maio 2017.

ESCOLA SEM PARTIDO. Apresentação.
Disponível em: http://www.escolasempartido.org/sobre/apresentacao. Acesso em: 27 maio 2017.